No âmbito das disposições legais aplicáveis, a empresa Alexandra Quaresma informa que está sujeita ao regime de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) para a resolução de conflitos que possam surgir em relação aos serviços prestados.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios é um procedimento simples, rápido e menos formal que o processo judicial, que permite resolver litígios entre consumidores e empresas através da intervenção de entidades independentes e imparciais.
Entidade Competente para Resolução de Litígios
No âmbito das “Outras atividades de saúde humana” a entidade competente para a resolução de litígios em que a Alexandra Quaresma esteja envolvida é:
- Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
- Contacto: geral@centroarbitragemlisboa.pt
- Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Como apresentar uma reclamação?
Se tiver alguma reclamação ou litígio relacionado com os nossos serviços, poderá:
- Contactar-nos diretamente para tentar resolver o problema de forma amigável, através do email aq@alexandra-quaresma.pt ou telefone +351 244 828 666.
- Caso não seja possível chegar a acordo, poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios mencionada acima.
Informação adicional
Para mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor e os procedimentos de RAL, consulte o Portal do Consumidor do Governo de Portugal: https://www.consumidor.gov.pt